A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), do Ministério do Trabalho e Emprego, instituiu duas comissões temáticas e dois grupos de trabalho tripartites por meio de resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (6). As primeiras têm o papel de acompanhar e discutir a implementação de normas regulamentadoras. Já os GTTs visam revisar as NRs. Ambos são compostos por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.
A Resolução n°2, de 5 de fevereiro de 2024, cria a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção). A Fundacentro será representada pelo tecnologista Luiz Antonio de Melo, que é engenheiro civil e de segurança no trabalho, além de mestre em Tecnologia Ambiental.
Já a CNTT da NR 38 (Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos), instituída pela Resolução nº 3, conta com a participação da tecnologista da Fundacentro, Tereza Luiza dos Santos, que é psicóloga e mestre em Psicologia Social.
Também foi criado o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão do Capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), da NR 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), através da Resolução nº 4. A Fundacentro é representada pelo diretor de Pesquisa Aplicada, Remígio Todeschini, que é graduado em Direito e doutor em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações.
“Quanto à NR 1, será um diálogo com os atores sociais a partir da consulta pública feita entre novembro e dezembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, relata o diretor. “Importante que nessa consulta se restabeleça com mais ênfase a participação ativa dos trabalhadores no gerenciamento de riscos e o acompanhamento das medidas corretivas, que visam de imediato o trabalho seguro e saudável”, completa.
Por fim, a Resolução nº 5 estabelece o GTT de revisão da NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais). Participará da Bancada do Governo, pela Fundacentro, o tecnologista Flavio Bentes, que é engenheiro industrial mecânico e tem pós-doutorado em Engenharia Mecânica.
Fonte: Fundacentro
