O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou nesta quinta-feira (27) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho/Canpat 2023. Com o tema “Segurança e Saúde no Trabalho como princípio e direito fundamental – riscos psicossociais relacionados ao trabalho”, a campanha acontece de abril a dezembro em todo país, com a realização de eventos públicos nos estados para sensibilização de trabalhadores e empregadores sobre os cuidados com a segurança, fortalecendo a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.
Durante a abertura do evento, Marinho destacou que o foco da campanha desse ano é na saúde mental do trabalhador. “As doenças ocupacionais levam mais de 2.500 pessoas a óbito no Brasil. Pessoas afastadas por doenças que, além da tragédia, impacta nas contas orçamentárias da União, dos Estados e dos Municípios, com custos e perdas também para as famílias e para a sociedade brasileira. São custos de indenizações, previdenciários, entre vários outros. Cuidar do ambiente de trabalho, para evitar acidentes, é dever de gestor público e privado”, ressaltou o ministro.
Ele ressaltou ainda que as doenças psíquicas afetam qualquer tipo de profissional, dando como exemplo os trabalhadores domésticos. “Sabemos que é um trabalho desgastante, mas precisamos trabalhar para que não se torne um trabalho degradante”, frisou.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realiza a campanha anualmente desde 1971, promovendo a cultura da segurança e saúde no trabalho na sociedade. De cunho essencialmente prevencionista, a Canpat conscientiza empregadores e empregados sobre a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Dados divulgados pelo Ministério revelam que a média anual de acidentes de trabalho no país – entre os anos de 2002 e 2021 – foi de 601.993 ocorrências, tendo como resultado 2.591 mortes e 9.419 incapacitações permanentes. São acidentes que, além da tragédia, impacta nas contas orçamentárias, com custos e perdas para as empresas e a sociedade. Em 2013, uma publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que o mundo perde 4% do PIB em decorrência de acidentes e doenças do trabalho, algo em torno de R$ 396 bilhões de reais (considerando o PIB do ano de 2022).
Com a realização da Campanha anual, o Ministério do Trabalho e Emprego busca, por intermédio da Canpat, implantar estratégias para diminuir os acidentes e suas consequências danosas.
Conscientização – O Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério, Luis Felipe Brandão de Mello, auditor fiscal do Trabalho responsável pela SIT/MTE, secretaria que realiza a Campanha Nacional, destaca que a Canpat não se faz só em abril, mas é um evento de conscientização que vai ocorrer o ano inteiro. “Temos dialogado internamente sobre temas como a aprendizagem, que é uma forma de formação dos nossos jovens, um caminho para os mais vulneráveis. E, durante toda essa formação, hoje, em nada se toca em Segurança e Saúde. Vamos focar nisso”, esclareceu, ressaltando que a Canpat 2003 reserva um dia específico para divulgação do tema nas escolas de todo país.
Canpat 2023 – A Campanha de 2023 terá como tema principal “A Segurança e Saúde do Trabalho como princípio e direito fundamental”, tema que foi debatido e adotado durante a 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, OIT em 2022. De acordo com o auditor fiscal do Trabalho, José Almeida Júnior, gestor da Canpat na SIT, serão tratados nesse ano assuntos como riscos psicossociais relacionados ao trabalho – cuja urgência aumentou no período pós-pandemia, riscos psicossociais que compreendem os fatores que contribuem ou causam adoecimento mental aos trabalhadores e decorrem de falhas na organização e gestão do trabalho, resultando em transtornos mentais e do comportamento, doenças do sistema nervoso, conjuntivo e osteomuscular e outras dificuldades físicas e mentais.
“Debater sobre os riscos psicossociais relacionados ao trabalho se tornou urgente, principalmente no período pós-pandemia, em que casos de adoecimentos mentais, como ansiedade e depressão, aumentaram. Ressalto, ainda, que essas dificuldades não afetam apenas os trabalhadores e os familiares, mas a Previdência Social é diretamente impactada, por isso a Canpat 2023 apresentará pesquisas e tratará dos meios de prevenção desses riscos”, explica Almeida.
Segundo Almeida, atividades repetitivas e com alta cadências, atribuição de responsabilidades e metas excessivas, excesso de trabalho e competitividade, cultura organizacional inadequada e ausência de perspectivas ou recompensas são exemplos de situações que podem contribuir para o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho, além de contribuir para a ocorrência de acidentes de trabalho típicos.
Estudos da área de saúde do Ministério demonstram que a ocorrência de “outros transtornos ansiosos” relacionados ao trabalho teve um incremento de 68,41% entre os anos de 2015 e 2019, o que exige amplo debate pela sociedade e pesquisas dos meios de prevenção de riscos psicossociais.
Na cerimônia estavam presentes a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional adjunta da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do Ministério Público do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann; o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro; o Subprocurador Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral da Fazenda, Fábio Munhoz; o presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria – SESI, Vagner Freitas, além de vários servidores e autoridades ligadas a área de segurança e saúde no trabalho no país.
Veja como participar das atividades e a programação da Canpat 2023 no endereço eletrônico da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/escola .
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
